As catástrofes (in)evitáveis e a responsabilidade do Estado
Reinaldo Marques/Terra

Em Teresópolis, homens do Corpo de Bombeiros procuram corpos 13 dias após a tragédia na região serrana
Segunda, 24 de janeiro de 2011, 08h02 - Publicado por Terra Magazine. RizzattoNunes
De São Paulo -

Os acontecimentos dos últimos dias envolvendo o drama das pessoas nos alagamentos em São Paulo, Minas Gerais e especialmente no Rio de Janeiro são o retrato de mais uma crônica de tragédia anunciada que, ao que tudo indica, infelizmente, se repetirá no ano que vem, assim como já aconteceu no ano passado, no anterior, no anterior etc. Um longo etecetera de catástrofes, que poderiam ter sido evitadas.
Como é que o agente público, tão eficiente para multar e cobrar, não consegue sequer prever a quantidade de chuvas que cairá? Como é que não obtém antecipadamente a medida da quantidade de água de uma represa e quanto ela ainda poderia suportar nos dias seguintes? Como é que não enxerga a ocupação desordenada de áreas de risco?
O desenvolvimento tecnológico propicia nos dias atuais o melhor serviço de meteorologia que jamais tivemos; a ciência geológica é avançadíssima; o mapeamento dos solos feito por satélites e "in loco" permite avaliações muito precisas da situação das áreas, das ocupações regulares e irregulares, dos riscos de ocorrência de sinistros etc. Na atualidade, não há desculpa para que não se tomem medidas preventivas para tentar evitar catástrofes climáticas e ambientais.
Esses fatos deixam ainda mais clara a responsabilidade civil do Estado. Na seqüência, apresento um resumo dos vários aspectos jurídicos relacionados ao tema.
A responsabilidade do Estado no caso de acidentes naturais derivados de enchentes e desmoronamentos
As várias tragédias relativas a inundações provocadas por chuvas regulares e previsíveis, assim como por aquelas extraordinárias e também os desmoronamentos de encostas, prédios, casas e o soterramento de pessoas gerando centenas de mortos e feridos, é algo de tamanha gravidade que passou muito da hora da tomada de posição séria pelas autoridades no que diz respeito a ocupação do solo e as necessárias ações preventivas visando a segurança das pessoas e de seu patrimônio. De nada adianta ficar simplesmente acusando as vítimas depois das ocorrências, eis que, certo ou errado, elas já estavam vivendo nos locais conhecidos abertamente. Afinal, as pessoas precisam morar em algum lugar.
É verdade que, quando surgem eventos climáticos não previstos, como, por exemplo, chuvas caindo em quantidade nunca vistas acaba sendo possível justificar a tragédia por força do evento natural. Mas, naqueles casos em que os eventos climáticos são corriqueiros, ocorrem na mesma freqüência anual e em quantidades conhecidas de forma antecipada e também nas situações em que a ocupação do solo feita de forma irregular permitia prever a catástrofe, o Estado é responsável pelos danos e deve indenizar as vítimas e familiares. A legislação brasileira é clara a respeito. Faço, pois, na sequência, um resumo dos direitos envolvidos.

- Responsabilidade civil objetiva

A Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados às pessoas e seu patrimônio por ação ou omissão de seus agentes (conforme parágrafo 6º do art. 37). Essa responsabilidade civil objetiva implica em que não se exige prova da culpa do agente público para que a pessoa lesada tenha direito à indenização. Basta a demonstração do nexo de causalidade entre o dano sofrido e a ação ou omissão das autoridades responsáveis.
Anoto que, quando se fala em ação do agente público, isto é, conduta comissiva, está se referindo ao ato praticado que diretamente cause o dano. Por exemplo, o policial que, extrapolando as medidas necessárias ao exercício de suas funções, agrida uma pessoa. Quanto se fala em omissão, se está apontando uma ausência de ação do agente público quando ele tinha o dever de exercê-la. Caso típico das ações fiscalizadoras em geral, decorrente do poder de polícia estatal. Nessa hipótese, então, a responsabilidade tem origem na falta de tomada de alguma providência essencial ou ausência de fiscalização adequada e/ou realização de obra considerada indispensável para evitar o dano que vier a ser causado pelo fenômeno da natureza ou outro evento qualquer ou, ainda, interdição do local etc.
Muito bem. Em todos esses casos de inundações, desmoronamentos, soterramentos etc causando a morte e lesando centenas de pessoas o Estado será responsabilizado se ficar demonstrado que ele foi omisso nas ações preventivas que deveria ter tomado. Se, de fato, os agentes públicos deveriam ter agido para evitar as tragédias e não o fizeram, há responsabilidade. Tem-se que apenas demonstrar que a omissão não impediu o dano, vale dizer, a vítima ou seus familiares (em caso de morte) devem demonstrar o dano e a omissão, para ter direito ao recebimento de indenização.

- Caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima

Antes de prosseguir, lembro que o Estado não responderá nas hipóteses de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima ou terceiros. No entanto, os eventos da natureza que se caracterizam como fortuito são os imprevisíveis, tais como terremotos e maremotos e até mesmo chuvas e tempestades, mas desde que estas ocorram fora do padrão sazonal e conhecido pelos meteorologistas. Reforço esse último aspecto: chuvas sazonais em quantidades previsíveis não constituem caso fortuito porque as autoridades podem tomar as devidas cautelas para evitar ou ao menos minimizar os eventuais danos.
A força maior, como é sabido, é definida como o evento que não se pode impedir, como por exemplo, a eclosão de uma guerra. E a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, como a própria expressão contempla é causa excludente da responsabilidade estatal porque elimina o nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão do Estado. Aqui dou ênfase ao que importa: a exclusão do nexo e consequentemente da responsabilidade de indenizar nasce da exclusividade da culpa da vítima ou do terceiro. Se a culpa da vítima for concorrente, ainda assim o Estado responde, embora nesse caso, deva ser levado em consideração o grau da culpa da vítima para fixar-se indenização em valor proporcional. Dou como exemplo de culpa concorrente o da construção de uma casa que exigia a tomada de certas medidas de segurança que foram desprezadas pelo agente de fiscalização e também pela vítima.

- Pensão

Os familiares que são dependentes da pessoa falecida têm direito a uma pensão mensal, que será calculada de acordo com os proventos que ela tinha em vida. Do mesmo modo, a vítima sobrevivente pode pleitear pensão pelo período em que, convalescente, tenha ficado impossibilitado de trabalhar.

- Outros danos materiais

Além da pensão, no cômputo dos danos materiais inclui-se todo tipo de perda relacionada ao evento danoso, tais como, no caso de desmoronamento da habitação, seu preço ou o custo para a construção de uma outra igual e todas as demais perdas efetivamente sofridas relacionadas ao evento. No caso de pessoa falecida, além dessas perdas, cabe pedir também indenização por despesas com locomoção, estadia e alimentação dos familiares que tiveram de cuidar da difícil tarefa de reconhecer o corpo e fazer seu traslado, despesas com o funeral etc.

- Danos morais

Tanto a vítima sobrevivente como os familiares próximos à vítima falecida podem pleitear indenização pelos danos morais sofridos, que no caso dizem respeito ao sofrimento de que padeceram e das seqüelas psicológicas que o evento gerou. O valor dessa indenização será fixado pelo juiz no processo.
De todo modo, é bom deixar consignado que o responsável em indenizar tem o dever de dar toda assistência às famílias das vítimas, inclusive propondo o pagamento de indenizações e pensões. Essa conduta, uma vez realmente adotada, poderá influir numa eventual ação judicial para a fixação da indenização por dano moral. É que, nas variáveis objetivas utilizadas pelo magistrado para fixar a quantia, uma delas é a do aspecto punitivo.
Na verdade, como se sabe, aquilo que se chama indenização em matéria de dano moral não é propriamente indenização. Indenizar significa tornar indene, vale dizer, encontrar o valor em dinheiro que corresponda à perda material efetiva; fazer retornar, pois, ao "status quo" anterior. Por exemplo, se a pessoa perdeu seu automóvel, basta saber quanto o mesmo valia e fixar a indenização nesse valor. É um elemento de igualdade, portanto.
Já a "indenização" por dano moral não pretende repor nenhuma perda material ou devolver às coisas ao estado anterior. É impossível reparar o sofrimento pela perda de um ente querido. Desse modo, a indenização por danos morais é, como se diz, satisfativo-punitiva: uma quantia em dinheiro que possa servir de conforto material e ao mesmo tempo punição ao infrator.
Assim, o aspecto punitivo deve ser reforçado quando o causador do dano age com má-fé, intenção de causar o dano, ou regularmente repete os mesmos erros. Todavia, por outro lado, o magistrado deve levar em conta a atitude do causador do dano após a ocorrência do evento. Se ele se comportou adequadamente, como acima referi, então, nesse caso, a seu favor haverá uma atenuante para fixar o "quantum" indenitário em menor valor.


Rizzatto Nunes é mestre e doutor em Filosofia do Direito e livre-docente em Direito do Consumidor pela PUC/SP. É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autor de diversos livros, lançou recentemente "Superdicas para comprar bem e defender seus direitos de consumidor" (Editora Saraiva) e o romance "O abismo" (Editora da Praça).

As catástrofes de Janeiro

As catástrofes de Janeiro

Prof. Abner Lopes Cardoso
Licenciando em Pedagogia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica de São Paulo
Mestre em Pedagogia Cristã pela Faculdade Teológica da Bahia



Todos os anos deparamos com as mesmas catástrofes, os mesmos problemas. Janeiro é o mês do terror, do horror, da tristeza para as famílias brasileiras que vivem em áreas de risco.
Os nossos verões, têm a marca das tragédias, pois é neles que temos presenciado e enterrado milhares de pessoas que morrem e ficam desabrigadas sem ter um teto pra morarem . Nossas autoridades não fazem nada, a não ser, se aproveitarem politicamente das tragédias para se elegerem nas próximas eleições. No ano passado vimos as tragédias que ocorreram em Angra dos Reis e São Luiz do Paraitinga. Neste ano , temos mais mil mortos e milhares de desabrigados na região serrana do Rio de Janeiro, além da grande São Paulo que também está em baixo d’água. O filme se repete, é sempre assim em todos os verões, basta vir a chuva e o nosso povo paga caro pelo desinteresse dos nossos políticos pela administração pública de qualidade.
Nos últimos 50 anos as cidades brasileiras vem crescendo de forma desordenada, essa têm sido a causa mais evidente para as conseqüências desastrosas das tragédias ocorridas em nossas cidades. Os solos, têm sido ocupados de forma errada, e com isso, o escoamento das águas são prejudicados e dificultados, tornando as tragédias um fato real e repetitivo.
Em nossa constituição brasileira, os municípios existem para resolver e administrar esses e outros problemas públicos, mas o que temos visto é o descaso. Prefeitos. que fazem vistas grossas, deixando o povo que precisa sobreviver, habitar em locais impróprios para moradia e em troca disso, recebem votos e se elegem a um cargo público.
Infelizmente muitos municípios são constituídos, de forma falcatruosa, emancipações fraudulentas, apenas para fins de enriquecimento de alguns, não tendo esses municípios, condições de se manterem e os mesmos não são administrados por pessoas competentes e sim por pessoas, apadrinhadas por políticos. Verdadeiros cabos eleitorais, fazendo com que, os seus padrinhos atinjam o cargo desejado através do voto dos munícipes.
Seja no sudeste, no Sul, ou em qualquer região brasileira, a situação catastrófica é a mesma, vivemos um tempo de apreensão, e o que resta é, nos defender, prevenindo-nos das catástrofes, pois quem sofre com elas somos nós, o povo brasileiro.




Nilópolis, Rj, 19 de janeiro de 2011.

O professor é um “ super herói ”

A Péssima Situação da Educação no Estado do Rio de Janeiro



Hoje em todos os jornais e meios de comunicação, foi publicado sobre a péssima posição da EDUCAÇÃO do Estado do RJ, ou seja, a penúltima posição.
Nossa EDUCAÇÃO está muito ruim, disso sabemos e percebemos, pois isso fica claro, quando deparamos como uma desqualificação profissional generalizada, nos bancos de emprego sobram vagas, devido ao despreparo do trabalhador brasileiro.
Hoje, o Secretário de Educação do Estado do RJ, apresentou a imprensa, o que ele diz ser a solução para a EDUCAÇÃO subir, pelo menos, 20 pontos acima.
Em vez, de aumentar os salários dos professores, promover cursos de capacitação; pretende dar no final do ano de 2011, o que ele classifica como prêmio: de três a quatro salários para aqueles que mostrar melhoria na EDUCAÇÃO. O que ele quer dizer com isso é que a culpa da EDUCAÇÃO está ruim é do professor e não do governo. Cara de pau ! Os políticos só pensam neles . Votam aumentos absurdos para seus salários , enquanto um professor, ganha, média de setecentos reais mensais. Como pode, com esse salário, capacitar-se.
O que se precisa fazer para melhorar a EDUCAÇÃO , é valorizar, capacitar, é dar dignidade ao professor. Chega desse discurso barato. Ta na hora de uma mudança radical. Saia do palco eleitoral, venha pra realidade. O professor é um “ super herói ”. Não tem condições de trabalho mas dá sempre o seu melhor .
Prof. Abner Lopes ( 07.01.11)

Ciência e Religião. É possível essa combinação?

Ciência e Religião. É possível essa combinação?



Religião e ciência fazem parte da essência humana, o poder espiritual, tanto como o físico, não se limitam a partículas de questões transcendentais, mas contagia todos os indivíduos em seus comportamentos diversos, sendo assim, a ciência promove o bem material através das intervenções, dos avanços tecnológicos, das descobertas, sejam , empíricas ou não, no campo político ou social. Enquanto que, a religião complementa a ciência, promovendo o equilíbrio através de atitudes comportamentais boas em relação ao caráter das virtudes humanas e éticas. A ciência está profundamente ligada à religião, já que esta é realizada por seres humanos que têm atitudes e pensamentos próprios.

Quando falamos de religião, falamos naturalmente de fé pois ela é parte integrante da mesma. Manoel Felizardo(2010) diz que, a fé, e nisso concordo com ele, pelo menos a fé bíblica, não é de maneira alguma, contra a ciência. Pelo contrário, do ponto de vista teológico, a fé incentiva e exige da ciência no que se refere geralmente de qualquer busca pela verdade e no que se refere especificamente da incumbência humana de classificar, compreender e explicar abstratamente a natureza (Genesis 2, 19-20).
“Ciência e Religião tratam de áreas não sobrepostas do conhecimento humano. Nem a existência de Deus e nem a sua existência. São mutáveis de prova científica e equiparam ciência ao abandono da religião se enquadra aos preconceitos dos proponentes do design inteligente e de outras teorias de base criacionista.” Todas as questões de moralidade contidas na imutável lei espiritual de todas as religiões são logicamente exatas. Se a religião fosse contrária a razão lógica, então deixaria de ser religião para ser simplesmente tradição. Religião e ciência são duas asas sobre as quais a alma humana pode progredir. Não é possível voar com uma asa apenas. Se um homem tentasse voar unicamente com a asa da religião, cairia imediatamente no pântano da superstição, enquanto por outro lado, somente a asa da ciência, também nenhum progresso faria, antes se afundaria no lodaçal desesperador do materialismo.

Não devemos nos assustar ao deparar com o desafio dessa discussão, pois aquele que tem fé e vontade própria para acreditar na vontade de Deus ,sabe, diligentemente, esperar, entendendo da mesma forma que Rousseau que “Os verdadeiros deveres da religião são independentes das instituições humanas, que um coração justo é o verdadeiro templo da divindade, que em todos os países e em todas as seitas, amar a Deus acima de tudo e o próximo como a si mesmo é o resumo da lei, que não há religião que dispense os deveres da moral, que não há outros verdadeiramente essenciais a não ser este e que o culto interior é o primeiro desses deveres e que sem a fé, nenhuma verdadeira virtude existe”

“Aprender a Criar” baseado no texto de Pedro Demo.

Aprender a criar deve ser o objeto de ensino constante de cada um de nós, principalmente nós professores, isso, para não cunhar em nossos alunos a alienação do saber, pois cotidianamente, se faz necessária a investigação, usando os instrumentos essenciais da criação que é a pesquisa.
Esse é o processo natural para se construir o saber, explícito em todo o caminho educativo, levando-nos a emancipação. Logo, educar nada mais é, do inspirar o educando a ser criativo para que surja um novo mestre, jamais o discípulo. Esse mestre que surge, não é um gênio na ciência ou aquele que detêm todo o saber, é todo aquele que consiga interagir com a emancipação, libertando-se do domínio dos que se dizem grandes mestres e manipulam o saber.
Segundo Pedro Demo (2002 p11 ),” o caminho emancipatório não pode vir de fora, imposto ou doado, mas será a conquista de dentro”, construção própria do educando, onde ele revê e contrói através dos seus próprios pensamentos. Pensamentos esses, de tudo que lhe vier à memória. É preciso conhecer a si mesmo para se tornar melhor. Viver o presente aprendendo com o passado, assim, é possível, encontrar com a verdade que está sempre dentro de nós.
Como professor precisamos agir como Sócrates e dizer, para aqueles que querem as respostas prontas, “só sei que não sei e considero que nada sei “, forçando-os a produzir, criar, através de suas conjecturas as respostas corretas aos seus questionamentos cotidianos.
O posicionamento de Pedro Demo fica claro, no sentido de que , a pesquisa compreende não apenas uma busca de conhecimentos, mas de atitudes politizadas, onde, busca-se o argumento, seja empírico ou contextual, cabendo a sofisticação técnica, como até mesmo, uma contextualização acadêmica, desde de que não se desvincule o ensino da prática pois os dois caminham simultaneamente.
Diante dos nossos próprios limites, cabe-nos o reconhecimento de que conhecimento é um processo diário, da mesma forma em que a educação não começa e simplesmente termina pois sempre teremos o que aprender. Sempre teremos o que ensinar, sobretudo, se faz notório, um conceito de vida criativa permanente, possibilitando o ato emancipatório do indivíduo.

Pronunciamento do Freixo na ALERJ sobre a situação do RJ

Pronunciamento do Freixo na ALERJ sobre a situação do RJ


Violência é caso para inteligência

Quero conversar com os demais deputados para chamar a atenção para algumas coisas que fogem a obviedade. É claro que a situação no Rio é uma situação delicadíssima, inaceitável. Todos nós sabemos disso, mas cabe ao Parlamento um debate um pouco mais profundo, do que necessariamente faz, ou fazem os meios de comunicação. E, nesse sentido, quero pontuar algumas coisas. Primeiro, a venda fácil da imagem de que o Rio de Janeiro está em guerra. Quero questionar essa ideia de que o Rio está em guerra.

Primeiro, que as imagens, as armas, o número de mortos, tudo isso poderia nos levar a uma conclusão da ideia de uma guerra. Mas, qual é o problema de nós concluirmos que isso é uma guerra, de forma simplista? Não há elemento ideológico: não há nenhum grupo buscando conquistar o estado. Não há nenhum grupo organizado que busca a conquista do poder por trás de qualquer uma dessas atitudes. As atitudes são bárbaras, são violentas, precisam ser enfrentadas, mas daí a dizer que é uma guerra, traz uma concepção e uma reação do Estado que, em guerra, seria matar ou morrer. Numa guerra a consequência e as ações do Estado são previstas para uma guerra. Hoje, inevitavelmente, o grande objetivo é eliminar o inimigo e talvez as ações do Estado tenham que ser mais responsáveis e mais de longo prazo.

É preciso lembrar que existem outras coisas importantes que temos que pensar neste momento. Primeiro, não precisa ser nenhum especialista para imaginar que as ações das UPPs teriam essa consequência em algum momento. Não precisa ser especialista para fazer essa previsão. Era óbvio que em algum momento, ou no momento da instalação, quando não houve, ou num momento futuro, uma reação seria muito provável. Então, era importante que o governo estivesse um pouco mais preparado para esse momento. Dizer que está sendo pego de surpresa porque no final do ano está acontecendo isso não me parece algo muito razoável, porque era evidente que isso poderia acontecer.

Neste sentido, seria fundamental que, junto com a lógica das ocupações – eu não vou aqui debater sobre as UPPs, mas tenho os meus questionamentos –, acontecesse o incremento de um serviço de inteligência. Na verdade, o governo do Rio de Janeiro investe muito pouco no serviço de inteligência da polícia, investe muito pouco na estrutura de inteligência.

Vou dar um exemplo. Quem quer visitar a Draco, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, portanto, uma delegacia estratégica? Se alguém tem alguma dúvida de que a Segurança Pública não faz investimento nos lugares devidos, vá a essa delegacia, que deveria ser muito bem equipada e estruturada, com boa equipe, bem remunerada, com bons instrumentos. Essa delegacia é uma pocilga, é um lixo! Ela fica nos fundos da antiga Polinter, na Praça Mauá, sem qualquer condição de trabalho para os policiais. Estou falando da Draco, da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado, uma das mais importantes que tem o Rio de Janeiro.
Não adianta a Segurança Pública ser instrumento de propaganda política quando, na verdade, os investimentos mais importantes e necessários não são feitos nos lugares corretos, não atendem aos lugares corretos. Se o Governo do Estado do Rio de Janeiro investisse na produção de inteligência e na inteligência da ação policial, certamente, muito do que está acontecendo – não totalmente, para ser honesto, mas muito do que está acontecendo – poderia ser previsto. A ação poderia ser mais preventiva do que reativa.
As ações emergenciais diante uma situação como essa, é evidente que precisam ser tomadas. É evidente que a polícia tem que ir para rua, é evidente que você tem que ter uma atenção maior, tem que haver a comunicação com o Secretário permanente com a sociedade, isso ele está fazendo, eu acho que é um mérito, acho que ele não está fugindo do problema, está debatendo, isso é importante. Mas nós temos também que perceber nesse momento o que não funcionou porque não adianta nesse momento a gente falar: “a culpa é da bandidagem”, isso me parece um tanto quanto óbvio, mas, o que de responsabilidade tem no Poder Público que falhou e que não pode mais falhar? Uma boa parte dos prisioneiros do chamado “varejo da droga” foi transferida para Catanduvas, o que, diga-se de passagem, é um atestado de incompetência do nosso sistema prisional que transfere para Catanduvas, porque no Rio de Janeiro a gente não consegue manter os bandidos presos, afinal de contas, há uma série de problemas: de limitações, de uma corrupção incontrolável... agora, transfere para Catanduvas e aí a solução e o diagnóstico dados pela Secretaria de Segurança é que partiu de Catanduvas a ordem para que tudo isso aconteça. Enfim, agora que o problema é de Catanduvas, a gente transfere os delinquentes para Marte?
Então, qual é a solução? O que está acontecendo de fato nesse momento? Essa juventude do varejo da droga nunca se organizou em movimento de igreja; nunca se organizou em movimento estudantil - até porque nem para escola boa parte foi -, nunca se organizou em movimento sindical; não é uma juventude que tem uma tradição, uma cultura de organização, não tem. Agora, querer achar que eles passam a se organizar e organizar muito bem, que representam o tráfico internacional? É uma tolice. Essa juventude é uma juventude violenta que só entende a lógica da barbárie e é com a barbárie que eles estão reagindo a essa situação que está colocada no Rio de Janeiro, está longe, muito longe de ser o verdadeiro “crime organizado”.
Fica uma pergunta: quantas vezes a polícia do Rio de Janeiro, em parceria com a Polícia Federal, em parceria com a Marinha, em parceria com quem quer que seja, fez ações de enfrentamento ao tráfico de armas na Baía de Guanabara? Quantas vezes a Baía de Guanabara foi palco das ações de enfrentamento ao tráfico de armas e ao tráfico de drogas? Nunca! Não é feito porque não interessa o enfrentamento ao tráfico de armas, o que interessa é o enfrentamento aos lugares pobres, que são mais fáceis, mais vulneráveis para que essa coisa aconteça, e ficam “enxugando gelo”. Quem é que vende esse armamento para esses lugares? São setores que passam por dentro do próprio Estado, todo mundo sabe disso. A gente precisa interromper um processo hipócrita antes de debater qualquer saída de Segurança Pública. Nós temos que, nesse momento de grave crise do Rio de Janeiro, discutir as políticas públicas de Segurança que não estão funcionando. Não dá para o Governo chegar agora e dizer: “está ruim porque está bom”, “está um horror porque estão reagindo a algo que está muito bom”. É pouco e irresponsável diante do que a população está passando. Nós temos que, neste momento, ser honestos e mais republicanos e admitir onde falhamos para que possamos avançar, num debate que não pode ser partidário, mas responsável, com a população do Rio de Janeiro.

A Guerra do Rio? A farsa e a geopolítica do crime 25/11/2010.

A Guerra do Rio? A farsa e a geopolítica do crime

A Guerra do Rio? A farsa e a geopolítica do crime 25/11/2010.

José Cláudio Souza Alves* 25/11/2010

Nós que sabemos que o inimigo é outro?, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar. Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos. De um lado Milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.Exemplifico. Em Vigário Geral a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemÿnica foi assassinado pela Milícia. Hoje, a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemÿnica. Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de ?segurança?.Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemÿnica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos. Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemÿnicos na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente, etc. Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadan Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo? Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas. Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemonico. Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta. A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros. Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemonicas e área pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos esquecemos que sua única finalidade é a hegemonia do mercado do crime no Rio de Janeiro? Mas não se preocupem, quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade. Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.

* José Cláudio Souza Alves é sociólogo, Pró-reitor de Extensão da UFRRJ e autor do livro: Dos Barões ao Extermínio: Uma História da Violência na Baixada Fluminense.